condenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025)

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, 2019–2022

PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

Ciro Nogueira

Senador (PP-PI), desde 2011
Ministro-chefe da Casa Civil (governo Jair Bolsonaro), desde 2021

PT e PLInquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)

denúncia rejeitada (STF, 2021)

PT e PLBanco Master: investigação sobre o senador Ciro Nogueira (STF, Pet 15873)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Delúbio Soares

Tesoureiro nacional do PT, 2003–2005

PTAção Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

Eduardo Bolsonaro

Deputado federal (PL-SP), ex-deputado à data da condenação

PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025); o despacho de 17/09/2025 não nomeia as infrações

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLAção Penal 2782 — coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro)

condenado — decisão definitiva (STF, 2026)

Flávio Nantes Bolsonaro

Deputado estadual (Alerj, RJ), 2003–2018
Senador da República (RJ), desde 2019

PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025); o despacho de 17/09/2025 não nomeia as infrações

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLCaso das rachadinhas — Flávio Bolsonaro (Alerj)

encerrado — prova anulada (TJ, 2022)

PLFilme Dark Horse e Banco Master (STF, Pet 16369, hoje Inq 5070)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República, 2019–2022
Deputado federal, 1991–2018

PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLJoias e presentes recebidos no exterior — TCU, Acórdão 443/2023

medida cautelar — mérito pendente (TCU, 15/03/2023) (processo administrativo)

PLTSE — reunião com embaixadores (AIJE 0600814-85)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)

PLTSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)

PLJoias sauditas — STF, Pet 11645

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLFraude em cartões de vacinação (STF, Pet 10405)

arquivado sem denúncia (STF, 2025)

PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado — decisão definitiva (STF, 2025)

PLAbin paralela (STF, Pet 11108)

arquivado sem denúncia (STF, 2026)

Jaques Wagner

Senador (PT-BA), desde 2019

PTBanco Master: investigação sobre o senador Jaques Wagner (STF, Pet 16201)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

João Vaccari Neto

Tesoureiro nacional do PT, 2010–2015

PTOperação Lava Jato — Keppel Fels e Sete Brasil (João Vaccari Neto)

condenação anulada — motivo: “reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR”; mérito não julgado (STF, 2023)

José Dirceu de Oliveira e Silva

Ministro-chefe da Casa Civil, 2003–2005

PTAção Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

PTOperação Lava Jato — núcleo Engevix (José Dirceu)

condenação anulada — motivo: “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”; mérito não julgado (STF, 2024)

PTOperação Lava Jato — contrato Petrobras/Apolo Tubulars (José Dirceu)

punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (STF, 2024)

José Genoino Neto

Presidente nacional do PT, 2002–2005

PTAção Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

José Sérgio Gabrielli

Presidente da Petrobras, 2005–2012

PTCompra da refinaria de Pasadena — TCU, Acórdão 1881/2017

condenação anulada (processo administrativo) — motivo: “ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”; mérito julgado (STF, 2026)

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, 2003–2010
Presidente da República, desde 2023

PTOperação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)

condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021)

PTOperação Lava Jato — caso do sítio de Atibaia (Lula)

punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (TRF1, 2025)

PTCompra dos caças Gripen: ação penal encerrada pelo STF

encerrado — prova anulada (STF, 2023)

PTInstituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STF

encerrado — prova anulada (STF, 2023)

Mário Frias

Deputado federal (PL-SP), desde 2023

PLEmendas parlamentares e o filme Dark Horse (STF, Pet 16669)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Ministro da Defesa, 2022–2022

PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

Sóstenes Cavalcante

Deputado federal (PL-RJ), desde 2015

PLCota parlamentar e dinheiro apreendido (STF, Pet 14918 e Pet 16072)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Valdemar Costa Neto

Presidente do Partido Liberal (PL), partido que apoiava o governo federal, 2003–2004
Presidente do PL (partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro), desde 2019
Deputado federal (SP)

PT e PLAção Penal 470 (mensalão) — Valdemar Costa Neto, então presidente do PL

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

PLInquérito da tentativa de golpe, parte de Valdemar Costa Neto (STF, Pet 12100)

investigado (STF, 2025)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Walter Souza Braga Netto

Ministro-Chefe da Casa Civil, 2020–2021
Ministro da Defesa, 2021–2022

PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

arquivado sem denúncia (STF, 2023): acusação de epidemia afastada

PLTSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)

PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)