PT
Operação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)
condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021); nenhuma acusação em vigor
o que quer dizer: condenação anulada O tribunal anulou a condenação pelo motivo que a decisão registra.
bordas tracejadas: condenação anulada.
Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2019
situação em 08/10/2026
vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)
STF · HC 193726 — segundo agravo da defesa (Plenário): HC 164.493 e demais impetrações não prejudicados, suspeição preservada · 7 a 4 · votos divergentes: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux · decisão de 23/06/2021
período dos atos: ver pendências
Ação penal sobre o apartamento triplex do Guarujá, anulada pelo STF em 2021 por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e por suspeição do juiz; mérito não julgado. Antes, o TRF4 confirmou a condenação (2018) e o STJ a reduziu (2019).
Histórico (6)
- 24/01/2018condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2018)TRF4 · Apelação criminal 5046512-94.2016.4.04.7000 (8ª Turma) · 24/01/2018
- 23/04/2019condenado em instância superior — cabe recurso (STJ, 2019)STJ · Quinta Turma — recurso especial, processo 5046512-94.2016.4.04.7000 · 23/04/2019
- 08/03/2021condenação anulada — motivo: “declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (decisão monocrática) · decisão monocrática · 08/03/2021
- 23/03/2021condenação anulada — motivo: “concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 164493 (Segunda Turma) — suspeição do ex-juiz · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Nunes Marques · 23/03/2021
- 15/04/2021condenação anulada — motivo: “restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — agravo regimental da PGR (Plenário) · 8 a 3 · votos divergentes: Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux · 15/04/2021
- 23/06/2021condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — segundo agravo da defesa (Plenário): HC 164.493 e demais impetrações não prejudicados, suspeição preservada · 7 a 4 · votos divergentes: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux · 23/06/2021