Escolha seu venenoParte 1 de 8

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PT

Ação Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016); condenação mantida: José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoino Neto e Delúbio Soares — corrupção ativa

o que quer dizer: condenação mantida — indulto A condenação permanece; a execução da pena se extinguiu por indulto.

Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2014

vínculo: José Dirceu de Oliveira e Silva — Ministro-chefe da Casa Civil (2003–2005)

STF · EP 2 — decisão do relator da execução penal que declara extinta a punibilidade de José Dirceu por indulto · decisão monocrática · decisão de 17/10/2016

período dos atos: ver pendências

Indulto: Genoino em 2015, Delúbio e Dirceu em 2016. Em 2013 o STF certificou o trânsito em julgado das condenações de Dirceu, Genoino e Delúbio; em 2014, por 6 a 5, os embargos infringentes os absolveram de um crime. A CPMI dos Correios pediu o indiciamento de dirigentes do PT.

Histórico (7)
  1. 05/04/2006pedido de indiciamento (CPMI, 2006); relatório aprovado em 05/04/2006 (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI dos Correios); José Genoino Neto: o relatório atribuiu 3 crimes; esta página lista só os de seu escopo; Delúbio Soares: o relatório atribuiu 6 crimes; esta página lista só os de seu escopoCPMI · Relatório Final dos Trabalhos da CPMI dos Correios, aprovado em 05/04/2006 · 17 a 4 · 05/04/2006
  2. 28/08/2007denúncia recebida — réu (STF, 2007)STF · Inquérito 2245 — recebimento da denúncia (Plenário), convertido na AP 470 · 28/08/2007
  3. 15/11/2013condenado — decisão definitiva (STF, 2013)STF · AP 470 — certidão de trânsito em julgado (parcial) · 15/11/2013
  4. 27/02/2014condenado — decisão definitiva (STF, 2014); José Dirceu de Oliveira e Silva: absolvido de formação de quadrilha; José Genoino Neto: absolvido de formação de quadrilha; Delúbio Soares: absolvido de formação de quadrilhaSTF · AP 470 — embargos infringentes (formação de quadrilha) · 6 a 5 · votos divergentes: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa · 27/02/2014
  5. 04/03/2015condenação mantida — indulto (STF, 2015); fundamento: “reconheceu que José Genoino preencheu os requisitos previstos em decreto presidencial que concede indulto [...] extinguiu a punibilidade de José Genoino”STF · EP 1 — Plenário extingue a punibilidade de José Genoino por indulto (questão de ordem) · por unanimidade · 04/03/2015
  6. 10/03/2016condenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “declaro extinta a punibilidade do sentenciado Delúbio Soares de Castro [...] nos termos do Decreto nº 8.615/2015”STF · EP 3 — decisão do relator da execução penal que declara extinta a punibilidade de Delúbio Soares por indulto · decisão monocrática · 10/03/2016
  7. 17/10/2016condenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “declarou extinta a punibilidade de José Dirceu de Oliveira [...] requisitos estabelecidos em decreto presidencial referente a indulto natalino”STF · EP 2 — decisão do relator da execução penal que declara extinta a punibilidade de José Dirceu por indulto · decisão monocrática · 17/10/2016
ver o resumo oficial do STF de 17/10/2016