PL

Ação Penal 2782 — coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro)

condenado — decisão definitiva (STF, 2026); em vigor: Eduardo Bolsonaro — coação no curso do processo

o que quer dizer: condenado — decisão definitiva O tribunal condenou e não cabe mais recurso.

Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2026

vínculo: Eduardo Bolsonaro — familiar de Jair Messias Bolsonaro (Presidente da República (2019–2022))

STF · AP 2782 — trânsito em julgado em 03/10/2026 (certidão de 05/10/2026), depois de rejeitados por unanimidade os embargos de declaração (Primeira Turma, sessão virtual de 11 a 18/09/2026; acórdão de 21/09/2026) · decisão de 03/10/2026

período dos atos: ver pendências

Em 03/10/2026 transitou em julgado a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo (ações sobre sanções dos EUA durante o julgamento da AP 2668); embargos rejeitados em setembro de 2026. A Primeira Turma do STF o condenou por unanimidade a 4 anos e 2 meses.