PL

Abin paralela (STF, Pet 11108)

arquivado sem denúncia (STF, 2026); objeto sob sigilo

o que quer dizer: arquivado sem denúncia O inquérito foi arquivado sem que houvesse denúncia.

situação em 08/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · Pet 11.108/DF (autuada em 23/03/2023) — decisão de 20/07/2026: arquiva as investigações quanto a Jair Messias Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues e declina da competência para a Justiça Federal quanto aos demais, preservada a validade dos atos · decisão de 20/07/2026

período dos atos: ver pendências

Investigação autuada em 23/03/2023 sobre uso irregular da Abin (2019-2022). Em 20/07/2026 o STF a arquivou quanto a Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, já condenados pelos mesmos fatos na ação da tentativa de golpe, e enviou o restante à Justiça Federal.