PT

Operação Lava Jato — núcleo Engevix (José Dirceu)

condenação anulada — motivo: “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”; mérito não julgado (STF, 2024); nenhuma acusação em vigor

o que quer dizer: condenação anulada O tribunal anulou a condenação pelo motivo que a decisão registra.

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2022

situação em 08/10/2026

vínculo: José Dirceu de Oliveira e Silva — Ministro-chefe da Casa Civil (2003–2005)

STF · Pet 12229 — decisão monocrática de extensão (ações penais 5045241-84.2015.4.04.7000 e 5030883-80.2016.4.04.7000) · decisão monocrática · decisão de 28/10/2024

período dos atos: ver pendências

Em 28/10/2024 o STF anulou, em extensão, os atos do ex-juiz Sérgio Moro nesta ação penal (Lava Jato, contratos da Engevix com a Petrobras). Antes, o TRF4 aumentou a pena de José Dirceu em 2017 e o STJ manteve a condenação em 2022.