Casos de pessoas ligadas ao PT e ao PL, entrados pela mesma regra nos dois lados; a página mostra em que pé está cada um, segundo o registro oficial.
A página registra o que foi decidido e linka o registro; não toma posição sobre os tribunais.
- Parte 1 de 8Os casos do PTPT · Antonio Palocci Filho, João Vaccari Neto, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Sérgio Gabrielli e Luiz Inácio Lula da Silva
- Parte 2 de 8Os casos do PLPL · Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro
- Parte 3 de 8Os casos de PT e PL
buscamos STF, STJ, TSE, PGR, PF (nota oficial) e JF/TRF (decisão legível) para 34 pessoas do PT e 32 do PL, de 01/01/2023 a 07/10/2026
ordem fixa; status sem casos omitidos
PT casos por situação
8 pessoas com casos listados, de 34 pesquisadas
- 5 condenação anulada
- 2 encerrado — prova anulada
- 1 condenação mantida — indulto
- 2 punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva
inquéritos (contados à parte): investigado: 1
PL casos por situação
12 pessoas com casos listados, de 32 pesquisadas
- 2 condenado — decisão definitiva
- 2 condenado — cabe recurso
- 1 encerrado — prova anulada
- 1 medida cautelar — mérito pendente
inquéritos (contados à parte): investigado: 6 · arquivado sem denúncia: 2
cada lista por data da decisão, da mais antiga à mais recente
O que cada status quer dizer
- condenado — decisão definitiva
- O tribunal condenou e não cabe mais recurso.
- condenado — cabe recurso
- O tribunal condenou e ainda cabe recurso.
- condenação anulada
- O tribunal anulou a condenação pelo motivo que a decisão registra.
- denúncia recebida — réu
- O tribunal aceitou a denúncia e a pessoa passou a ser ré.
- apontado por TCU ou CGU
- O órgão de controle apontou a irregularidade; não é condenação criminal.
- pedido de indiciamento (CPI ou CPMI)
- A comissão parlamentar pediu o indiciamento em relatório aprovado; o pedido não é denúncia nem condenação.
- absolvido — mérito julgado
- O tribunal julgou o mérito e absolveu.
- denúncia rejeitada
- O tribunal não aceitou a denúncia.
- encerrado — prova anulada
- O tribunal encerrou o caso porque a prova em que ele se apoiava foi anulada; o mérito não foi julgado.
- punibilidade extinta — prescrição da pretensão executória
- A condenação permanece; só a execução da pena se extinguiu.
- condenação mantida — indulto
- A condenação permanece; a execução da pena se extinguiu por indulto.
- punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva
- O prazo para punir passou; o tribunal declarou extinta a punibilidade, sem julgar se houve crime.
- medida cautelar — mérito pendente
- O órgão decidiu uma medida provisória; o mérito ainda não foi decidido.
- investigado
- Investigação aberta não é acusação nem condenação.
- arquivado sem denúncia
- O inquérito foi arquivado sem que houvesse denúncia.
- mérito não julgado
- O tribunal anulou a condenação sem decidir se houve crime; anulação não é absolvição.
- mérito julgado
- O tribunal decidiu o próprio caso, e não só o procedimento.
- motivo e fundamento
- As palavras do próprio órgão, entre aspas.
- primeira instância
- Decisão do primeiro grau de julgamento.
- segunda instância
- Decisão de tribunal que revisa o primeiro grau.
- instância superior
- Decisão de tribunal superior, acima da segunda instância.
- instância única
- O tribunal julgou o caso sozinho, sem decisão anterior de outro grau.
- objeto sob sigilo
- O conteúdo do inquérito não é público; o registro não informa os crimes apurados.
- em vigor
- As acusações que continuam depois da decisão.
- nenhuma acusação em vigor
- Nenhuma acusação continua depois da decisão.
- condenação mantida
- A condenação continua, e a pena deixou de ser executada por indulto.
- inquérito apura
- Os fatos que o inquérito investiga; não são acusações.
- Justiça Eleitoral — inelegibilidade
- Decisão da Justiça Eleitoral, cujo efeito é a inelegibilidade (impedimento de se candidatar).
- processo administrativo
- Decisão de órgão de controle ou da administração, fora de ação penal.
- ação civil de improbidade
- Decisão em ação civil por ato de improbidade, fora de ação penal.