Escolha seu veneno

buscamos STF, STJ, TSE, PGR, PF (nota oficial) e JF/TRF (decisão legível) para 34 pessoas do PT e 32 do PL, de 01/01/2023 a 07/10/2026

Casos de pessoas ligadas ao PT e ao PL, entrados pela mesma regra nos dois lados; a página mostra em que pé está cada um, segundo o registro oficial.

A página registra o que foi decidido e linka o registro; não toma posição sobre os tribunais.

ordem fixa; status sem casos omitidos

PT casos por situação

8 pessoas com casos listados, de 34 pesquisadas

  • 5 condenação anulada
  • 2 encerrado — prova anulada
  • 1 condenação mantida — indulto
  • 2 punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva

inquéritos (contados à parte): investigado: 1

PL casos por situação

12 pessoas com casos listados, de 32 pesquisadas

  • 2 condenado — decisão definitiva
  • 2 condenado — cabe recurso
  • 1 encerrado — prova anulada
  • 1 medida cautelar — mérito pendente

inquéritos (contados à parte): investigado: 6 · arquivado sem denúncia: 2

cada lista por data da decisão, da mais antiga à mais recente

O que cada status quer dizer
condenado — decisão definitiva
O tribunal condenou e não cabe mais recurso.
condenado — cabe recurso
O tribunal condenou e ainda cabe recurso.
condenação anulada
O tribunal anulou a condenação pelo motivo que a decisão registra.
denúncia recebida — réu
O tribunal aceitou a denúncia e a pessoa passou a ser ré.
apontado por TCU ou CGU
O órgão de controle apontou a irregularidade; não é condenação criminal.
pedido de indiciamento (CPI ou CPMI)
A comissão parlamentar pediu o indiciamento em relatório aprovado; o pedido não é denúncia nem condenação.
absolvido — mérito julgado
O tribunal julgou o mérito e absolveu.
denúncia rejeitada
O tribunal não aceitou a denúncia.
encerrado — prova anulada
O tribunal encerrou o caso porque a prova em que ele se apoiava foi anulada; o mérito não foi julgado.
punibilidade extinta — prescrição da pretensão executória
A condenação permanece; só a execução da pena se extinguiu.
condenação mantida — indulto
A condenação permanece; a execução da pena se extinguiu por indulto.
punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva
O prazo para punir passou; o tribunal declarou extinta a punibilidade, sem julgar se houve crime.
medida cautelar — mérito pendente
O órgão decidiu uma medida provisória; o mérito ainda não foi decidido.
investigado
Investigação aberta não é acusação nem condenação.
arquivado sem denúncia
O inquérito foi arquivado sem que houvesse denúncia.
mérito não julgado
O tribunal anulou a condenação sem decidir se houve crime; anulação não é absolvição.
mérito julgado
O tribunal decidiu o próprio caso, e não só o procedimento.
motivo e fundamento
As palavras do próprio órgão, entre aspas.
primeira instância
Decisão do primeiro grau de julgamento.
segunda instância
Decisão de tribunal que revisa o primeiro grau.
instância superior
Decisão de tribunal superior, acima da segunda instância.
instância única
O tribunal julgou o caso sozinho, sem decisão anterior de outro grau.
objeto sob sigilo
O conteúdo do inquérito não é público; o registro não informa os crimes apurados.
em vigor
As acusações que continuam depois da decisão.
nenhuma acusação em vigor
Nenhuma acusação continua depois da decisão.
condenação mantida
A condenação continua, e a pena deixou de ser executada por indulto.
inquérito apura
Os fatos que o inquérito investiga; não são acusações.
Justiça Eleitoral — inelegibilidade
Decisão da Justiça Eleitoral, cujo efeito é a inelegibilidade (impedimento de se candidatar).
processo administrativo
Decisão de órgão de controle ou da administração, fora de ação penal.
ação civil de improbidade
Decisão em ação civil por ato de improbidade, fora de ação penal.
Como decidimos o que entra

PT · Antonio Palocci Filho, João Vaccari Neto, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Sérgio Gabrielli e Luiz Inácio Lula da Silva

8 pessoas com casos listados, de 34 pesquisadas

ir para a lista de PL

Casos com fundo hachurado e bordas tracejadas: condenação anulada ou encerrado — prova anulada.

  1. PTdecisão de 17/10/2016Ação Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PTcondenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “declarou extinta a punibilidade de José Dirceu de Oliveira [...] requisitos estabelecidos em decreto presidencial referente a indulto natalino”Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2014
  2. PTdecisão de 23/06/2021Operação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021)Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2019
  3. PTdecisão de 17/02/2023Compra dos caças Gripen: ação penal encerrada pelo STFencerrado — prova anulada (STF, 2023); fundamento: “considerando a contaminação das provas utilizadas contra o reclamante [...] inexiste justa causa para que ela continue a tramitar”
  4. PTdecisão de 17/02/2023Instituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STFencerrado — prova anulada (STF, 2023); fundamento: “considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante [...] inexiste justa causa para que elas continuem a tramitar”
  5. PTdecisão de 19/12/2023Operação Lava Jato — Keppel Fels e Sete Brasil (João Vaccari Neto)condenação anulada — motivo: “reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR”; mérito não julgado (STF, 2023)Antes: condenado em segunda instância — cabe recurso, TRF4 2017
  6. PTdecisão de 21/05/2024Operação Lava Jato — contrato Petrobras/Apolo Tubulars (José Dirceu)punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (STF, 2024); fundamento: “declarando-se a extinção da punibilidade do recorrente em relação ao crime de corrupção passiva”Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2023
  7. PTdecisão de 28/10/2024Operação Lava Jato — núcleo Engevix (José Dirceu)condenação anulada — motivo: “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”; mérito não julgado (STF, 2024)Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2022
  8. PTdecisão de 22/07/2025Operação Lava Jato — caso do sítio de Atibaia (Lula)punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (TRF1, 2025); fundamento: “Para os réus maiores de 70 (setenta) anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do Código Penal.”Antes: condenação anulada, STF 2021
  9. PTdecisão de 22/08/2025Operação Lava Jato — ação penal de Antonio Paloccicondenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025)Antes: condenado em segunda instância — cabe recurso, TRF4 2018
  10. PTdecisão de 14/09/2026Compra da refinaria de Pasadena — TCU, Acórdão 1881/2017condenação anulada (processo administrativo) — motivo: “ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”; mérito julgado (STF, 2026)Antes: apontado por TCU, 2017

inquéritos (contados à parte): investigado: 1

  1. PTdecisão de 17/06/2026Banco Master: investigação sobre o senador Jaques Wagner (STF, Pet 16201)investigado (STF, 2026)

PL · Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro

12 pessoas com casos listados, de 32 pesquisadas

ir para a lista de PT

Casos com fundo hachurado e bordas tracejadas: condenação anulada ou encerrado — prova anulada.

  1. PLdecisão de 16/05/2022Caso das rachadinhas — Flávio Bolsonaro (Alerj)encerrado — prova anulada (TJ, 2022); fundamento: “se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ”
  2. PLdecisão de 15/03/2023Joias e presentes recebidos no exterior — TCU, Acórdão 443/2023medida cautelar — mérito pendente (TCU, 15/03/2023) (processo administrativo)
  3. PLdecisão de 30/06/2023TSE — reunião com embaixadores (AIJE 0600814-85)condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)
  4. PLdecisão de 31/10/2023TSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)
  5. PLdecisão de 25/11/2025Ação Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)Jair Messias Bolsonaro: condenado — decisão definitiva (STF, 2025); Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025); cumprimento da pena determinado em 25/11/2025Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2025
  6. PLdecisão de 03/10/2026Ação Penal 2782 — coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro)condenado — decisão definitiva (STF, 2026)Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2026

inquéritos (contados à parte): investigado: 6 · arquivado sem denúncia: 2

  1. PLdecisão de 11/03/2025Inquérito da tentativa de golpe, parte de Valdemar Costa Neto (STF, Pet 12100)investigado (STF, 2025)
  2. PLdecisão de 28/03/2025Fraude em cartões de vacinação (STF, Pet 10405)arquivado sem denúncia (STF, 2025)
  3. PLdecisão de 17/09/2025CPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STFinvestigado (STF, 2025)Antes: pedido de indiciamento, CPI 2021
  4. PLdecisão de 15/06/2026Cota parlamentar e dinheiro apreendido (STF, Pet 14918 e Pet 16072)investigado (STF, 2026)
  5. PLdecisão de 20/07/2026Abin paralela (STF, Pet 11108)arquivado sem denúncia (STF, 2026); objeto sob sigilo
  6. PLdecisão de 22/07/2026Filme Dark Horse e Banco Master (STF, Pet 16369, hoje Inq 5070)investigado (STF, 2026)
  7. PLdecisão de 03/09/2026Emendas parlamentares e o filme Dark Horse (STF, Pet 16669)investigado (STF, 2026)
  8. PLdecisão de 06/10/2026Joias sauditas — STF, Pet 11645investigado (STF, 2026)

PT e PL

  1. PT e PLdecisão de 02/05/2016Ação Penal 470 (mensalão) — Valdemar Costa Neto, então presidente do PLcondenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “concedeu indulto e extinguiu a punibilidade”Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2013
  2. PT e PLdecisão de 02/03/2021Inquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)denúncia rejeitada (STF, 2021); fundamento: “rejeitar a denúncia oferecida pela PGR, na forma do art. 395, I e III, do CPP”; Ciro Nogueira: acusação de organização criminosa afastada; Aguinaldo Ribeiro: acusação de organização criminosa afastadaAntes: denúncia recebida — réu, STF 2019
  1. PT e PLdecisão de 06/05/2026Banco Master: investigação sobre o senador Ciro Nogueira (STF, Pet 15873)investigado (STF, 2026)

PT · Antonio Palocci Filho, João Vaccari Neto, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Sérgio Gabrielli e Luiz Inácio Lula da Silva

8 pessoas com casos listados, de 34 pesquisadas

casos por situação

condenação anulada: 5 · encerrado — prova anulada: 2 · condenação mantida — indulto: 1 · punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva: 2

inquéritos (contados à parte): investigado: 1

Votos: 9 de 20 decisões de órgão colegiado registradas trazem a linha de votos. A linha aparece só onde a página oficial publica a votação.

PL · Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro

12 pessoas com casos listados, de 32 pesquisadas

casos por situação

condenado — decisão definitiva: 2 · condenado — cabe recurso: 2 · encerrado — prova anulada: 1 · medida cautelar — mérito pendente: 1

inquéritos (contados à parte): investigado: 6 · arquivado sem denúncia: 2

Votos: 4 de 6 decisões de órgão colegiado registradas trazem a linha de votos. A linha aparece só onde a página oficial publica a votação.

primeiro registro em 2006

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PT

Ação Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016); condenação mantida: José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoino Neto e Delúbio Soares — corrupção ativa

Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2014

vínculo: José Dirceu de Oliveira e Silva — Ministro-chefe da Casa Civil (2003–2005)

STF · EP 2 — decisão do relator da execução penal que declara extinta a punibilidade de José Dirceu por indulto · decisão monocrática · decisão de 17/10/2016

período dos atos: ver pendências

Indulto: Genoino em 2015, Delúbio e Dirceu em 2016. Em 2013 o STF certificou o trânsito em julgado das condenações de Dirceu, Genoino e Delúbio; em 2014, por 6 a 5, os embargos infringentes os absolveram de um crime. A CPMI dos Correios pediu o indiciamento de dirigentes do PT.

Histórico (7)
  1. 05/04/2006pedido de indiciamento (CPMI, 2006); relatório aprovado em 05/04/2006 (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI dos Correios); José Genoino Neto: o relatório atribuiu 3 crimes; esta página lista só os de seu escopo; Delúbio Soares: o relatório atribuiu 6 crimes; esta página lista só os de seu escopoCPMI · Relatório Final dos Trabalhos da CPMI dos Correios, aprovado em 05/04/2006 · 17 a 4 · 05/04/2006
  2. 28/08/2007denúncia recebida — réu (STF, 2007)STF · Inquérito 2245 — recebimento da denúncia (Plenário), convertido na AP 470 · 28/08/2007
  3. 15/11/2013condenado — decisão definitiva (STF, 2013)STF · AP 470 — certidão de trânsito em julgado (parcial) · 15/11/2013
  4. 27/02/2014condenado — decisão definitiva (STF, 2014); José Dirceu de Oliveira e Silva: absolvido de formação de quadrilha; José Genoino Neto: absolvido de formação de quadrilha; Delúbio Soares: absolvido de formação de quadrilhaSTF · AP 470 — embargos infringentes (formação de quadrilha) · 6 a 5 · votos divergentes: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa · 27/02/2014
  5. 04/03/2015condenação mantida — indulto (STF, 2015); fundamento: “reconheceu que José Genoino preencheu os requisitos previstos em decreto presidencial que concede indulto [...] extinguiu a punibilidade de José Genoino”STF · EP 1 — Plenário extingue a punibilidade de José Genoino por indulto (questão de ordem) · por unanimidade · 04/03/2015
  6. 10/03/2016condenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “declaro extinta a punibilidade do sentenciado Delúbio Soares de Castro [...] nos termos do Decreto nº 8.615/2015”STF · EP 3 — decisão do relator da execução penal que declara extinta a punibilidade de Delúbio Soares por indulto · decisão monocrática · 10/03/2016
  7. 17/10/2016condenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “declarou extinta a punibilidade de José Dirceu de Oliveira [...] requisitos estabelecidos em decreto presidencial referente a indulto natalino”STF · EP 2 — decisão do relator da execução penal que declara extinta a punibilidade de José Dirceu por indulto · decisão monocrática · 17/10/2016
ver o resumo oficial do STF de 17/10/2016

primeiro registro em 2012

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PT e PL

Ação Penal 470 (mensalão) — Valdemar Costa Neto, então presidente do PL

condenação mantida — indulto (STF, 2016); condenação mantida: Valdemar Costa Neto — corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Antes: condenado — decisão definitiva, STF 2013

vínculo: Valdemar Costa Neto — Presidente do Partido Liberal (PL), partido que apoiava o governo federal (2003–2004)

STF · EP 19 — decisão do relator da execução penal que concede o indulto e extingue a punibilidade · decisão monocrática · decisão de 02/05/2016

período dos atos: ver pendências

Em 2016 o relator da execução penal concedeu indulto e extinguiu a punibilidade. O STF condenou Valdemar Costa Neto, então presidente do PL, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber recursos em troca do apoio do partido ao governo federal. Pena: 7 anos e 10 meses.

Histórico (5)
  1. 26/11/2012condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2012)STF · AP 470 — Plenário fixa a pena de 7 anos e 10 meses · 26/11/2012
  2. 14/08/2013condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2013)STF · AP 470 — embargos de declaração rejeitados por unanimidade pelo Plenário · por unanimidade · 14/08/2013
  3. 05/12/2013condenado — decisão definitiva (STF, 2013)STF · AP 470 — trânsito em julgado certificado ao réu (andamento do portal do STF) · 05/12/2013
  4. 05/12/2013condenado — decisão definitiva (STF, 2013)STF · EP 19 — início do cumprimento da pena (autuado em 05/12/2013, portal STF) · 05/12/2013
  5. 02/05/2016condenação mantida — indulto (STF, 2016); fundamento: “concedeu indulto e extinguiu a punibilidade”STF · EP 19 — decisão do relator da execução penal que concede o indulto e extingue a punibilidade · decisão monocrática · 02/05/2016
ver o resumo oficial do STF de 02/05/2016

primeiro registro em 2017

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PT

Compra da refinaria de Pasadena — TCU, Acórdão 1881/2017

condenação anulada (processo administrativo) — motivo: “ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”; mérito julgado (STF, 2026); nenhuma acusação em vigor

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: apontado por TCU, 2017

situação em 07/10/2026

vínculo: José Sérgio Gabrielli — Presidente da Petrobras (2005–2012)

STF · MS 37810 — agravo regimental da União (Segunda Turma, sessão virtual de 04 a 14/09/2026) · 3 a 2 · votos divergentes: André Mendonça e Luiz Fux · decisão de 14/09/2026

atos: 2007

Em 2025 o STF concedeu a segurança e anulou a condenação de Gabrielli; a Segunda Turma manteve a decisão em 2026. Antes, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Nestor Cerveró a devolver mais de US$ 79 milhões pela compra de Pasadena.

Histórico (3)
  1. 30/08/2017apontado por TCU (2017) (processo administrativo); efeitos suspensos por liminar (STF, 28/06/2023)TCU · Acórdão 1881/2017-Plenário (TC 005.261/2015-5), sessão de 30/08/2017 · 30/08/2017
  2. 10/06/2025condenação anulada (processo administrativo) — motivo: “ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”; mérito julgado (STF, 2025)STF · MS 37810 — segurança concedida (decisão monocrática) contra o Acórdão 1.881/2017-Plenário do TCU, mantido pelos Acórdãos 2.450/2017, 2.329/2020 e 3.140/2020 · decisão monocrática · 10/06/2025
  3. 14/09/2026condenação anulada (processo administrativo) — motivo: “ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”; mérito julgado (STF, 2026)STF · MS 37810 — agravo regimental da União (Segunda Turma, sessão virtual de 04 a 14/09/2026) · 3 a 2 · votos divergentes: André Mendonça e Luiz Fux · 14/09/2026
ver a decisão do STF de 14/09/2026
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PT

Operação Lava Jato — núcleo Engevix (José Dirceu)

condenação anulada — motivo: “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”; mérito não julgado (STF, 2024); nenhuma acusação em vigor

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2022

situação em 08/10/2026

vínculo: José Dirceu de Oliveira e Silva — Ministro-chefe da Casa Civil (2003–2005)

STF · Pet 12229 — decisão monocrática de extensão (ações penais 5045241-84.2015.4.04.7000 e 5030883-80.2016.4.04.7000) · decisão monocrática · decisão de 28/10/2024

período dos atos: ver pendências

Em 28/10/2024 o STF anulou, em extensão, os atos do ex-juiz Sérgio Moro nesta ação penal (Lava Jato, contratos da Engevix com a Petrobras). Antes, o TRF4 aumentou a pena de José Dirceu em 2017 e o STJ manteve a condenação em 2022.

Histórico (3)
  1. 26/09/2017condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2017)TRF4 · Apelação criminal 5045241-84.2015.4.04.7000 (8ª Turma) · 26/09/2017
  2. 19/04/2022condenado em instância superior — cabe recurso (STJ, 2022)STJ · Quinta Turma — REsp 1774165 (agravo regimental) · 19/04/2022
  3. 28/10/2024condenação anulada — motivo: “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”; mérito não julgado (STF, 2024)STF · Pet 12229 — decisão monocrática de extensão (ações penais 5045241-84.2015.4.04.7000 e 5030883-80.2016.4.04.7000) · decisão monocrática · 28/10/2024
ver a decisão do STF de 28/10/2024
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PT

Operação Lava Jato — Keppel Fels e Sete Brasil (João Vaccari Neto)

condenação anulada — motivo: “reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR”; mérito não julgado (STF, 2023); nenhuma acusação em vigor

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: condenado em segunda instância — cabe recurso, TRF4 2017

situação em 08/10/2026

vínculo: João Vaccari Neto — Tesoureiro nacional do PT (2010–2015)

STF · ARE 1249650 — habeas corpus de ofício (decisão monocrática) · decisão monocrática · decisão de 19/12/2023

atos: 2010–2014

Em 19/12/2023 o STF anulou as decisões e enviou a ação penal à Justiça Eleitoral do DF (a ação tratava de valores que, segundo a condenação anulada, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, teria arrecadado de contratos com o grupo Keppel Fels). Antes, em 2017, o TRF4 confirmou a condenação e elevou a pena a 24 anos.

Histórico (2)
  1. 07/11/2017condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2017)TRF4 · Apelação criminal 5013405-59.2016.4.04.7000, 8ª Turma, 07/11/2017 · 07/11/2017
  2. 19/12/2023condenação anulada — motivo: “reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR”; mérito não julgado (STF, 2023)STF · ARE 1249650 — habeas corpus de ofício (decisão monocrática) · decisão monocrática · 19/12/2023
ver a decisão do STF de 19/12/2023

primeiro registro em 2018

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PT

Operação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)

condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021); nenhuma acusação em vigor

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2019

situação em 08/10/2026

vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)

STF · HC 193726 — segundo agravo da defesa (Plenário): HC 164.493 e demais impetrações não prejudicados, suspeição preservada · 7 a 4 · votos divergentes: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux · decisão de 23/06/2021

período dos atos: ver pendências

Ação penal sobre o apartamento triplex do Guarujá, anulada pelo STF em 2021 por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e por suspeição do juiz; mérito não julgado. Antes, o TRF4 confirmou a condenação (2018) e o STJ a reduziu (2019).

Histórico (6)
  1. 24/01/2018condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2018)TRF4 · Apelação criminal 5046512-94.2016.4.04.7000 (8ª Turma) · 24/01/2018
  2. 23/04/2019condenado em instância superior — cabe recurso (STJ, 2019)STJ · Quinta Turma — recurso especial, processo 5046512-94.2016.4.04.7000 · 23/04/2019
  3. 08/03/2021condenação anulada — motivo: “declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (decisão monocrática) · decisão monocrática · 08/03/2021
  4. 23/03/2021condenação anulada — motivo: “concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 164493 (Segunda Turma) — suspeição do ex-juiz · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Nunes Marques · 23/03/2021
  5. 15/04/2021condenação anulada — motivo: “restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — agravo regimental da PGR (Plenário) · 8 a 3 · votos divergentes: Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux · 15/04/2021
  6. 23/06/2021condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — segundo agravo da defesa (Plenário): HC 164.493 e demais impetrações não prejudicados, suspeição preservada · 7 a 4 · votos divergentes: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux · 23/06/2021
ver a decisão do STF de 23/06/2021
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PT

Operação Lava Jato — ação penal de Antonio Palocci

condenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025); nenhuma acusação em vigor

bordas tracejadas: condenação anulada.

Antes: condenado em segunda instância — cabe recurso, TRF4 2018

situação em 08/10/2026

vínculo: Antonio Palocci Filho — Ministro-chefe da Casa Civil (2011)

STF · Pet 13460 — agravo regimental do MPF (Segunda Turma, sessão virtual de 15 a 22/08/2025) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e André Mendonça · decisão de 22/08/2025

período dos atos: ver pendências

Em 2025 uma decisão do STF anulou os atos dos procedimentos penais contra o ex-ministro Antonio Palocci. Antes, o TRF4 fixou a pena em 2018 e, em 2021, o STJ declarou a competência da Justiça Eleitoral. Ação penal da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem.

Histórico (4)
  1. 28/11/2018condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2018)TRF4 · Apelação criminal 5054932-88.2016.4.04.7000 (8ª Turma), 28/11/2018 · 28/11/2018
  2. 22/11/2021condenação anulada — motivo: “reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a Ação Penal [...] declarando a nulidade de todos os atos decisórios”; mérito não julgado (STJ, 2021)STJ · Decisão monocrática no STJ, de 22/11/2021 segundo a imprensa (número do processo não coletado) · decisão monocrática · 22/11/2021
  3. 18/02/2025condenação anulada — motivo: “não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”; mérito não julgado (STF, 2025)STF · Pet 13460 — decisão monocrática de extensão (Rcl 43.007 e Pet 12.357), assinada em 18/02/2025 · decisão monocrática · 18/02/2025
  4. 22/08/2025condenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025)STF · Pet 13460 — agravo regimental do MPF (Segunda Turma, sessão virtual de 15 a 22/08/2025) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e André Mendonça · 22/08/2025
ver a decisão do STF de 22/08/2025

primeiro registro em 2019

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PT e PL

Inquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)

denúncia rejeitada (STF, 2021); nenhuma acusação em vigor

Antes: denúncia recebida — réu, STF 2019

vínculo: Ciro Nogueira — Senador (PP-PI) (2011–)

STF · INQ 3989 — Segunda Turma acolhe embargos de declaração, com efeitos modificativos, e rejeita a denúncia; por maioria; julgamento de 02/03/2021 (trânsito em julgado certificado em 01/06/2021) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Cármen Lúcia · decisão de 02/03/2021

período dos atos: ver pendências

A Segunda Turma do STF rejeitou em 02/03/2021, por maioria, ao acolher embargos, a denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do PP (Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira), que recebera em 2019, também por maioria.

Histórico (2)
  1. 11/06/2019denúncia recebida — réu (STF, 2019)STF · INQ 3989 — Segunda Turma, sessão ordinária de 11/06/2019, "rejeitou, em parte, as preliminares e acolheu, em parte, a denúncia" (artigo 2º, § 4º, II, Lei 12.850/2013) · 3 a 2 · votos divergentes: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski · 11/06/2019
  2. 02/03/2021denúncia rejeitada (STF, 2021); fundamento: “rejeitar a denúncia oferecida pela PGR, na forma do art. 395, I e III, do CPP”; Ciro Nogueira: acusação de organização criminosa afastada; Aguinaldo Ribeiro: acusação de organização criminosa afastadaSTF · INQ 3989 — Segunda Turma acolhe embargos de declaração, com efeitos modificativos, e rejeita a denúncia; por maioria; julgamento de 02/03/2021 (trânsito em julgado certificado em 01/06/2021) · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Cármen Lúcia · 02/03/2021
ver a decisão do STF de 02/03/2021

primeiro registro em 2020

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PT

Operação Lava Jato — caso do sítio de Atibaia (Lula)

punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (TRF1, 2025); nenhuma acusação em vigor

Antes: condenação anulada, STF 2021

vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)

TRF1 · Recurso em sentido estrito 1032252-24.2021.4.01.3400 (10ª Turma do TRF1, sessão de 22/07/2025; acórdão assinado em 28/07/2025) — recurso do MPF não provido, por unanimidade no mérito; mantidas a rejeição da denúncia e a extinção da punibilidade de Lula; trânsito em julgado certificado em 27/08/2025 · decisão de 22/07/2025

período dos atos: ver pendências

Ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia: em 2025 o TRF1 manteve a rejeição da denúncia e a extinção da punibilidade de Lula, septuagenário, por prescrição, decididas na Justiça Federal do DF. Antes, o STF anulou a ação em 2021 por incompetência da 13ª Vara de Curitiba.

Histórico (5)
  1. 06/05/2020condenado em segunda instância — cabe recurso (TRF4, 2020)TRF4 · Apelação criminal 5021365-32.2017.4.04.7000 — embargos de declaração (8ª Turma) · 06/05/2020
  2. 08/03/2021condenação anulada — motivo: “declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (decisão monocrática) · decisão monocrática · 08/03/2021
  3. 15/04/2021condenação anulada — motivo: “As mesmas circunstâncias fáticas, ou seja, a ausência de condutas praticadas de forma direta em detrimento da Petrobras S/A”; mérito não julgado (STF, 2021)STF · HC 193726 — agravo regimental da PGR (Plenário) · 8 a 3 · votos divergentes: Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux · 15/04/2021
  4. 21/08/2021punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (JF, 2021); fundamento: “em razão da prescrição da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados septuagenários LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”JF · Processo 1032252-24.2021.4.01.3400 (12ª Vara Federal Criminal da SJDF) — denúncia ratificada rejeitada e extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários, entre eles Lula; decisão assinada em 21/08/2021 · decisão monocrática · 21/08/2021
  5. 22/07/2025punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (TRF1, 2025); fundamento: “Para os réus maiores de 70 (setenta) anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do Código Penal.”TRF1 · Recurso em sentido estrito 1032252-24.2021.4.01.3400 (10ª Turma do TRF1, sessão de 22/07/2025; acórdão assinado em 28/07/2025) — recurso do MPF não provido, por unanimidade no mérito; mantidas a rejeição da denúncia e a extinção da punibilidade de Lula; trânsito em julgado certificado em 27/08/2025 · 22/07/2025
ver a decisão do TRF1 de 22/07/2025

primeiro registro em 2021

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PL

CPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025); o despacho de 17/09/2025 não nomeia as infrações do pedido de indiciamento da CPI

Antes: pedido de indiciamento, CPI 2021

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 07/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · Pet 10064 — despacho de 17/09/2025 que converte a petição em inquérito policial, com prazo inicial de 60 dias e sigilo; cita indícios de crimes contra a Administração Pública apontados pela CPI (contratos, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos) e não nomeia as infrações do pedido de indiciamento · decisão de 17/09/2025

período dos atos: ver pendências

Em 2025 outra petição virou inquérito no STF. Antes, no STF, epidemia foi arquivada em 2023 e charlatanismo e prevaricação foram para diligência da PF. A CPI da Pandemia aprovou em 26/10/2021 relatório que pede o indiciamento de Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro e de Braga Netto.

Histórico (4)
  1. 26/10/2021pedido de indiciamento (CPI, 2021); relatório aprovado em 26/10/2021 (Relatório Final da CPI da Pandemia); Jair Messias Bolsonaro: o relatório atribuiu 9 crimes; esta página lista só os de seu escopoCPI · Relatório Final da CPI da Pandemia (Senado), aprovado em 26/10/2021 por 7 votos a 4 · 7 a 4 · 26/10/2021
  2. 09/09/2022investigado (STF, 2022)STF · Pet 10061 (charlatanismo) e Pet 10065 (prevaricação) — decisões de 09/09/2022 que deferem a diligência pedida pela CPI e enviam os autos à Polícia Federal, apesar do pedido de arquivamento da PGR; Pet 10065 mantém arquivado o fato do Inq 4875 · 09/09/2022
  3. 28/02/2023arquivado sem denúncia (STF, 2023); Jair Messias Bolsonaro: acusação de epidemia afastada; Walter Souza Braga Netto: acusação de epidemia afastadaSTF · Pet 10059 (epidemia) — decisão monocrática assinada em 28/02/2023 (o portal a registra em 01/03/2023): acolhe o parecer da PGR pelo arquivamento por falta de justa causa (art. 395, III, CPP) e extingo o feito (art. 21, IX e § 1º do RISTF); agravo regimental da AGU: em sessão virtual de 28/04 a 08/05/2023 três ministros votaram por negar provimento e o processo foi destacado, sem julgamento final no portal (pauta publicada em 21/06/2024) · 28/02/2023
  4. 17/09/2025investigado (STF, 2025)STF · Pet 10064 — despacho de 17/09/2025 que converte a petição em inquérito policial, com prazo inicial de 60 dias e sigilo; cita indícios de crimes contra a Administração Pública apontados pela CPI (contratos, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos) e não nomeia as infrações do pedido de indiciamento · 17/09/2025
ver a decisão do STF de 17/09/2025

primeiro registro em 2022

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PL

Caso das rachadinhas — Flávio Bolsonaro (Alerj)

encerrado — prova anulada (TJ, 2022); nenhuma acusação em vigor

vínculo: Flávio Nantes Bolsonaro — Deputado estadual (Alerj, RJ) (2003–2018)

TJ · Processo nº 0072696-34.2020.8.19.0000 — denúncia do MP-RJ rejeitada pelo Órgão Especial do TJ-RJ (data da notícia: 16/05/2022; a página não imprime a data da sessão) · decisão de 16/05/2022

período dos atos: ver pendências

O MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas por peculato, lavagem, organização criminosa e apropriação indébita. O Órgão Especial do TJ-RJ rejeitou a denúncia, que se apoiava em provas anuladas pelo STJ e pelo STF. Mérito não julgado.

Histórico (1)
  1. 16/05/2022encerrado — prova anulada (TJ, 2022); fundamento: “se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ”TJ · Processo nº 0072696-34.2020.8.19.0000 — denúncia do MP-RJ rejeitada pelo Órgão Especial do TJ-RJ (data da notícia: 16/05/2022; a página não imprime a data da sessão) · 16/05/2022
ver o resumo oficial do TJ de 16/05/2022

primeiro registro em 2023

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PT

Operação Lava Jato — contrato Petrobras/Apolo Tubulars (José Dirceu)

punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (STF, 2024); nenhuma acusação em vigor

Antes: condenado em instância superior — cabe recurso, STJ 2023

vínculo: José Dirceu de Oliveira e Silva — Ministro-chefe da Casa Civil (2003–2005)

STF · RHC 181566 — Segunda Turma, sessão de 21/05/2024 · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Cármen Lúcia · decisão de 21/05/2024

atos: 2009 (fora do mandato)

Em 2024 o STF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e a condenação por corrupção passiva perdeu seus efeitos. Antes, o STJ afastou a lavagem em 2023. A condenação por corrupção passiva e lavagem ligava-se a contrato de 2009 entre a Petrobras e a Apolo Tubulars.

Histórico (2)
  1. 14/02/2023condenado em instância superior — cabe recurso (STJ, 2023); acusação de lavagem de dinheiro afastadaSTJ · Quinta Turma — REsp 1856938 · 14/02/2023
  2. 21/05/2024punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (STF, 2024); fundamento: “declarando-se a extinção da punibilidade do recorrente em relação ao crime de corrupção passiva”STF · RHC 181566 — Segunda Turma, sessão de 21/05/2024 · 3 a 2 · votos divergentes: Edson Fachin e Cármen Lúcia · 21/05/2024
ver a decisão do STF de 21/05/2024
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PT

Compra dos caças Gripen: ação penal encerrada pelo STF

encerrado — prova anulada (STF, 2023); nenhuma acusação em vigor

vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)

STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancada a Ação Penal 1016027-94.2019.4.01.3400/DF (caso Caças Gripen), por falta de justa causa · decisão monocrática · decisão de 17/02/2023

atos: 2013–2015 (fora do mandato)

O STF encerrou em 17/02/2023 a ação penal contra Lula e outras quatro pessoas por tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa, na compra dos caças Gripen, por falta de justa causa. Mérito não julgado.

Histórico (1)
  1. 17/02/2023encerrado — prova anulada (STF, 2023); fundamento: “considerando a contaminação das provas utilizadas contra o reclamante [...] inexiste justa causa para que ela continue a tramitar”STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancada a Ação Penal 1016027-94.2019.4.01.3400/DF (caso Caças Gripen), por falta de justa causa · decisão monocrática · 17/02/2023
ver a decisão do STF de 17/02/2023
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PT

Instituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STF

encerrado — prova anulada (STF, 2023); nenhuma acusação em vigor

vínculo: Luiz Inácio Lula da Silva — Presidente da República (2003–2010, 2023–)

STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancadas as Ações Penais 5063130-17.2016.4.04.7000 (sede) e 5044305-83.2020.4.04.7000 (doações), por falta de justa causa · decisão monocrática · decisão de 17/02/2023

período dos atos: ver pendências

O STF encerrou em 17/02/2023 duas ações penais contra Lula, sobre a sede e as doações ao Instituto Lula, por se basearem em provas do acordo de leniência da Odebrecht declaradas imprestáveis. Mérito não julgado.

Histórico (1)
  1. 17/02/2023encerrado — prova anulada (STF, 2023); fundamento: “considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante [...] inexiste justa causa para que elas continuem a tramitar”STF · Rcl 43007 — habeas corpus de ofício; trancadas as Ações Penais 5063130-17.2016.4.04.7000 (sede) e 5044305-83.2020.4.04.7000 (doações), por falta de justa causa · decisão monocrática · 17/02/2023
ver a decisão do STF de 17/02/2023
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PL

Joias e presentes recebidos no exterior — TCU, Acórdão 443/2023

medida cautelar — mérito pendente (TCU, 15/03/2023) (processo administrativo)

bordas pontilhadas: medida cautelar — mérito pendente.

situação em 07/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

TCU · Acórdão 443/2023-Plenário (TC 003.679/2023-3) — referendo de medida cautelar; sessão de 15/03/2023 · decisão de 15/03/2023

período dos atos: ver pendências

O Plenário do TCU referendou em 15/03/2023 a medida cautelar que manda Jair Bolsonaro entregar, em cinco dias úteis, os itens de presentes recebidos na Arábia Saudita (as joias do segundo pacote) e as armas dos Emirados Árabes. O exame de mérito segue pendente.

Histórico (1)
  1. 15/03/2023medida cautelar — mérito pendente (TCU, 15/03/2023) (processo administrativo)TCU · Acórdão 443/2023-Plenário (TC 003.679/2023-3) — referendo de medida cautelar; sessão de 15/03/2023 · 15/03/2023
ver a decisão do TCU de 15/03/2023
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PL

TSE — reunião com embaixadores (AIJE 0600814-85)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade); em vigor: Jair Messias Bolsonaro — abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

situação em 08/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

TSE · AIJE 0600814-85.2022.6.00.0000 (ação do PDT) — Plenário do TSE · 5 a 2 · votos divergentes: Raul Araújo e Nunes Marques · decisão de 30/06/2023

período dos atos: ver pendências

O TSE declarou, por 5 votos a 2, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos, contados das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores de 18/07/2022. Braga Netto foi excluído da sanção. Há recurso no STF.

Histórico (1)
  1. 30/06/2023condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)TSE · AIJE 0600814-85.2022.6.00.0000 (ação do PDT) — Plenário do TSE · 5 a 2 · votos divergentes: Raul Araújo e Nunes Marques · 30/06/2023
ver o resumo oficial do TSE de 30/06/2023
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PL

TSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade); em vigor: Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto — abuso de poder político

situação em 08/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

TSE · AIJE 0600972-43.2022.6.00.0000; AIJE 0600986-27.2022.6.00.0000; Rp 0600984-57.2022.6.00.0000 — Plenário do TSE · 5 a 2 · votos divergentes: Kassio Nunes Marques e Raul Araújo · decisão de 31/10/2023

período dos atos: ver pendências

O TSE condenou, por 5 votos a 2, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas comemorações de 7/9/2022 e declarou ambos inelegíveis por oito anos, prazo que não se soma ao da outra decisão. Multas por conduta vedada: R$ 425.640 e R$ 212.820.

Histórico (1)
  1. 31/10/2023condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)TSE · AIJE 0600972-43.2022.6.00.0000; AIJE 0600986-27.2022.6.00.0000; Rp 0600984-57.2022.6.00.0000 — Plenário do TSE · 5 a 2 · votos divergentes: Kassio Nunes Marques e Raul Araújo · 31/10/2023
ver o resumo oficial do TSE de 31/10/2023

primeiro registro em 2024

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PL

Joias sauditas — STF, Pet 11645

investigado (STF, 2026); inquérito apura: Jair Messias Bolsonaro — peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 10/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · Pet 11645 — decisão monocrática de 06/10/2026 (andamento de 07/10/2026) que defere pedido da Receita Federal e determina a intimação de Jair Messias Bolsonaro quanto ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12 · decisão de 06/10/2026

período dos atos: ver pendências

A Pet 11645, no STF, apura se houve tentativa de entrada ilegal de joias sauditas. A PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas (peculato, lavagem, associação criminosa). A PGR promoveu o arquivamento em 04/03/2026. Em outubro o relator mandou intimá-lo de um auto da Receita.

Histórico (3)
  1. 06/07/2024investigado (STF, 2024)STF · Pet 11645 — despacho de 06/07/2024 (DJe de 09/07/2024; levantamento efetivado em 08/07/2024): levanta o sigilo dos autos depois do relatório final da PF (5/7/2024) e envia os autos à PGR · 06/07/2024
  2. 18/03/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 11645 — despacho de 18/03/2026 que encaminha à PGR o material da PF (eDocs 283/284) para manifestação; o despacho recorda os indiciamentos do relatório final da PF e a promoção de arquivamento da PGR de 4/3/2026 · 18/03/2026
  3. 06/10/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 11645 — decisão monocrática de 06/10/2026 (andamento de 07/10/2026) que defere pedido da Receita Federal e determina a intimação de Jair Messias Bolsonaro quanto ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12 · 06/10/2026
ver a decisão do STF de 06/10/2026

Esta decisão manda intimar Jair Bolsonaro de um auto de infração da Receita Federal e não trata de acusação. Que ele é investigado na Pet 11645 consta da decisão do relator de 07/08/2024; os indiciamentos da PF constam do despacho de 18/03/2026, citado no histórico.

primeiro registro em 2025

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PL

Inquérito da tentativa de golpe, parte de Valdemar Costa Neto (STF, Pet 12100)

investigado (STF, 2025); inquérito apura: Valdemar Costa Neto — golpe de Estado

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 07/10/2026

vínculo: Valdemar Costa Neto — Presidente do PL (partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro)

STF · Pet 12.100/DF — decisão de 11/03/2025: revoga as medidas cautelares impostas a Valdemar Costa Neto em 07/02/2024, 10/02/2024 e 07/03/2024 (Inq 4.922) e manda restituir o passaporte e os bens apreendidos; indiciado pela PF, não denunciado pela PGR · decisão de 11/03/2025

período dos atos: ver pendências

A PF indiciou Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. A PGR não o denunciou e, em 11/03/2025, o STF revogou as medidas cautelares que lhe haviam sido impostas em 2024. Sem denúncia.

Histórico (1)
  1. 11/03/2025investigado (STF, 2025)STF · Pet 12.100/DF — decisão de 11/03/2025: revoga as medidas cautelares impostas a Valdemar Costa Neto em 07/02/2024, 10/02/2024 e 07/03/2024 (Inq 4.922) e manda restituir o passaporte e os bens apreendidos; indiciado pela PF, não denunciado pela PGR · 11/03/2025
ver a decisão do STF de 11/03/2025
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PL

Fraude em cartões de vacinação (STF, Pet 10405)

arquivado sem denúncia (STF, 2025); nenhuma acusação em vigor

situação em 07/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · Pet 10405 — decisão de 28/03/2025: arquivamento quanto a Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira, ressalvada a hipótese do art. 18 do CPP; competência declinada quanto aos demais investigados (remessa à Seção Judiciária do DF) · decisão de 28/03/2025

período dos atos: ver pendências

A PF indiciou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outras 15 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos. Em 28/03/2025, a pedido da PGR, o STF arquivou a investigação quanto a Bolsonaro e a um deputado; os demais investigados foram remetidos à Justiça Federal do DF.

Histórico (1)
  1. 28/03/2025arquivado sem denúncia (STF, 2025)STF · Pet 10405 — decisão de 28/03/2025: arquivamento quanto a Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira, ressalvada a hipótese do art. 18 do CPP; competência declinada quanto aos demais investigados (remessa à Seção Judiciária do DF) · 28/03/2025
ver a decisão do STF de 28/03/2025
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PL

Ação Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

Jair Messias Bolsonaro: condenado — decisão definitiva (STF, 2025); Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025); cumprimento da pena determinado em 25/11/2025; em vigor: Jair Messias Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; Alexandre Ramagem Rodrigues — golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada

Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2025

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · AP 2668 — certidão de trânsito em julgado de 25/11/2025; decisão do relator que determina o início do cumprimento da pena (referendada pela Primeira Turma em 26/11/2025) · decisão de 25/11/2025

período dos atos: ver pendências

Em 25/11/2025 foi declarado o trânsito em julgado quanto a Jair Bolsonaro e iniciado o cumprimento da pena (27 anos e 3 meses). Antes, a Primeira Turma do STF condenou oito réus do Núcleo 1 por 4 votos a 1. Duas das cinco acusações contra Ramagem ficaram suspensas.

Histórico (2)
  1. 11/09/2025condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)STF · AP 2668 — Primeira Turma, julgamento de 11/09/2025 (Núcleo 1) · 4 a 1 · voto divergente: Luiz Fux · 11/09/2025
  2. 25/11/2025Jair Messias Bolsonaro: condenado — decisão definitiva (STF, 2025); Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025); cumprimento da pena determinado em 25/11/2025STF · AP 2668 — certidão de trânsito em julgado de 25/11/2025; decisão do relator que determina o início do cumprimento da pena (referendada pela Primeira Turma em 26/11/2025) · 25/11/2025
ver a decisão do STF de 25/11/2025
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PL

Cota parlamentar e dinheiro apreendido (STF, Pet 14918 e Pet 16072)

investigado (STF, 2026); inquérito apura: Sóstenes Cavalcante — peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 07/10/2026

vínculo: Sóstenes Cavalcante — Deputado federal (PL-RJ) (2015–)

STF · Pet 16.072/DF (autuada em 15/05/2026) — decisão sigilosa lançada em 15/06/2026; fase de 01/07/2026 com buscas e afastamento dos sigilos bancário e fiscal · decisão de 15/06/2026

período dos atos: ver pendências

A PF investiga desvio da cota parlamentar por contratos de locação de veículos e a origem de R$ 468,7 mil apreendidos em endereço atribuído ao deputado Sóstenes Cavalcante, que diz ter obtido o dinheiro com a venda de um imóvel. O STF autorizou buscas em 2025 e 2026. Investigação aberta, sem denúncia.

Histórico (2)
  1. 11/12/2025investigado (STF, 2025)STF · Pet 14.918/DF (autuada em 11/11/2025) — decisão de 11/12/2025 que autoriza buscas e apreensões e o afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático · 11/12/2025
  2. 15/06/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 16.072/DF (autuada em 15/05/2026) — decisão sigilosa lançada em 15/06/2026; fase de 01/07/2026 com buscas e afastamento dos sigilos bancário e fiscal · 15/06/2026
ver a decisão do STF de 15/06/2026

primeiro registro em 2026

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PT e PL

Banco Master: investigação sobre o senador Ciro Nogueira (STF, Pet 15873)

investigado (STF, 2026); inquérito apura: Ciro Nogueira — corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 07/10/2026

vínculo: Ciro Nogueira — Senador (PP-PI) (2011–)

STF · Pet 15.873/DF (autuada em 10/04/2026) — decisão sigilosa lançada em 06/05/2026 e publicada em 07/05/2026: autoriza fase da operação e impõe ao senador a proibição de contato com testemunhas e investigados · decisão de 06/05/2026

atos: 2023

Em fase da Operação Compliance Zero, a PF apontou indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atuou em favor do dono do Banco Master em troca de vantagens. O STF autorizou a fase e vetou contato com investigados. Investigação aberta, sem denúncia.

Histórico (1)
  1. 06/05/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 15.873/DF (autuada em 10/04/2026) — decisão sigilosa lançada em 06/05/2026 e publicada em 07/05/2026: autoriza fase da operação e impõe ao senador a proibição de contato com testemunhas e investigados · 06/05/2026
ver o resumo oficial do STF de 06/05/2026
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PL

Ação Penal 2782 — coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro)

condenado — decisão definitiva (STF, 2026); em vigor: Eduardo Bolsonaro — coação no curso do processo

Antes: condenado em instância única — cabe recurso, STF 2026

vínculo: Eduardo Bolsonaro — familiar de Jair Messias Bolsonaro (Presidente da República (2019–2022))

STF · AP 2782 — trânsito em julgado em 03/10/2026 (certidão de 05/10/2026), depois de rejeitados por unanimidade os embargos de declaração (Primeira Turma, sessão virtual de 11 a 18/09/2026; acórdão de 21/09/2026) · decisão de 03/10/2026

período dos atos: ver pendências

Em 03/10/2026 transitou em julgado a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo (ações sobre sanções dos EUA durante o julgamento da AP 2668); embargos rejeitados em setembro de 2026. A Primeira Turma do STF o condenou por unanimidade a 4 anos e 2 meses.

Histórico (2)
  1. 16/06/2026condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2026)STF · AP 2782 — acórdão da Primeira Turma, julgamento de 16/06/2026 (unânime; preliminares rejeitadas; procedente a ação penal) · 4 a 0 · 16/06/2026
  2. 03/10/2026condenado — decisão definitiva (STF, 2026)STF · AP 2782 — trânsito em julgado em 03/10/2026 (certidão de 05/10/2026), depois de rejeitados por unanimidade os embargos de declaração (Primeira Turma, sessão virtual de 11 a 18/09/2026; acórdão de 21/09/2026) · 03/10/2026
ver a decisão do STF de 03/10/2026
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PT

Banco Master: investigação sobre o senador Jaques Wagner (STF, Pet 16201)

investigado (STF, 2026); inquérito apura: Jaques Wagner — corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 08/10/2026

vínculo: Jaques Wagner — Senador (PT-BA) (2019–)

STF · Pet 16.201/DF (autuada em 09/06/2026), busca e apreensão, e Pet 16.229/DF, medidas cautelares diversas da prisão — decisões assinadas em 17/06/2026 e publicadas em 18/06/2026: buscas deferidas em parte, indeferidas no gabinete e no escritório de apoio do senador; proibições de contato e de atividade econômica com as empresas citadas · decisão de 17/06/2026

período dos atos: ver pendências

Em fase da Operação Compliance Zero, a PF apontou indícios de atuação do senador Jaques Wagner (PT-BA) em favor do Banco Master em troca de vantagens. O STF autorizou buscas em endereços particulares e cautelas. Investigação aberta, sem denúncia.

Histórico (1)
  1. 17/06/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 16.201/DF (autuada em 09/06/2026), busca e apreensão, e Pet 16.229/DF, medidas cautelares diversas da prisão — decisões assinadas em 17/06/2026 e publicadas em 18/06/2026: buscas deferidas em parte, indeferidas no gabinete e no escritório de apoio do senador; proibições de contato e de atividade econômica com as empresas citadas · 17/06/2026
ver a decisão do STF de 17/06/2026
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PL

Abin paralela (STF, Pet 11108)

arquivado sem denúncia (STF, 2026); objeto sob sigilo

situação em 08/10/2026

vínculo: Jair Messias Bolsonaro — Presidente da República (2019–2022)

STF · Pet 11.108/DF (autuada em 23/03/2023) — decisão de 20/07/2026: arquiva as investigações quanto a Jair Messias Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues e declina da competência para a Justiça Federal quanto aos demais, preservada a validade dos atos · decisão de 20/07/2026

período dos atos: ver pendências

Investigação autuada em 23/03/2023 sobre uso irregular da Abin (2019-2022). Em 20/07/2026 o STF a arquivou quanto a Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, já condenados pelos mesmos fatos na ação da tentativa de golpe, e enviou o restante à Justiça Federal.

Histórico (1)
  1. 20/07/2026arquivado sem denúncia (STF, 2026); objeto sob sigiloSTF · Pet 11.108/DF (autuada em 23/03/2023) — decisão de 20/07/2026: arquiva as investigações quanto a Jair Messias Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues e declina da competência para a Justiça Federal quanto aos demais, preservada a validade dos atos · 20/07/2026
ver a decisão do STF de 20/07/2026
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PL

Filme Dark Horse e Banco Master (STF, Pet 16369, hoje Inq 5070)

investigado (STF, 2026); inquérito apura: Flávio Nantes Bolsonaro — lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 09/10/2026

vínculo: Flávio Nantes Bolsonaro — Senador da República (RJ) (2019–)

STF · Pet 16.369/DF (processo único 0178995-38.2026.1.00.0000, distribuída por prevenção ao Inq 5026) — despacho de 22/07/2026: autoriza a instauração de procedimento investigatório; reautuada como Inq 5070 em 06/08/2026 · decisão de 22/07/2026

período dos atos: ver pendências

Em 22/07/2026 o STF autorizou, a pedido da PF e sem oposição da PGR, inquérito sobre lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção pelo senador Flávio Bolsonaro no financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master. Investigação aberta, sem denúncia.

Histórico (1)
  1. 22/07/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 16.369/DF (processo único 0178995-38.2026.1.00.0000, distribuída por prevenção ao Inq 5026) — despacho de 22/07/2026: autoriza a instauração de procedimento investigatório; reautuada como Inq 5070 em 06/08/2026 · 22/07/2026
ver a decisão do STF de 22/07/2026

A aba de partes do processo no portal do STF, lida em 09/10/2026, lista Flávio Nantes Bolsonaro entre 11 investigados; o despacho de 22/07/2026, lido no arquivo do próprio STF, também o nomeia.

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PL

Emendas parlamentares e o filme Dark Horse (STF, Pet 16669)

investigado (STF, 2026); inquérito apura: Mário Frias — peculato, fraude à licitação, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

situação em 07/10/2026

vínculo: Mário Frias — Deputado federal (PL-SP) (2023–)

STF · Pet 16.669/DF (representação incidental à Pet 16.070/DF) — decisão de 03/09/2026: defere buscas e apreensões e medidas cautelares contra mais de cinquenta investigados, entre eles o deputado federal · decisão de 03/09/2026

atos: 2024–2025

A PF investiga se emendas do deputado Mário Frias a duas organizações sociais foram desviadas, inclusive para o filme Dark Horse. Em 03/09/2026 o STF autorizou buscas e cautelas. Investigação aberta, sem denúncia.

Histórico (1)
  1. 03/09/2026investigado (STF, 2026)STF · Pet 16.669/DF (representação incidental à Pet 16.070/DF) — decisão de 03/09/2026: defere buscas e apreensões e medidas cautelares contra mais de cinquenta investigados, entre eles o deputado federal · 03/09/2026
ver a decisão do STF de 03/09/2026

Os valores em escala

Cada valor é uma leitura separada, com o ano do preço e a fonte; nenhum valor é somado a outro. Os valores estão corrigidos pelo IPCA para 2025, o último ano completo da série do IBGE usada aqui.

  • PTalegado: Banco Master: investigação sobre o senador Jaques Wagner (STF, Pet 16201)

    situação do caso: investigado (STF, 2026)

    R$ 2,5 milhões em preços de 2026

    ver a decisão do STF de 17/06/2026

  • PTalegado: Compra dos caças Gripen: ação penal encerrada pelo STF

    situação do caso: encerrado — prova anulada (STF, 2023); mérito não julgado

    R$ 2,6 milhões em preços de 2016; R$ 4,0 milhões em preços de 2025

    ver o resumo oficial do órgão

  • PTalegado: Instituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STF

    compra e manutenção do imóvel da sede

    situação do caso: encerrado — prova anulada (STF, 2023); mérito não julgado

    R$ 12,4 milhões em preços de 2016; R$ 19,3 milhões em preços de 2025

    ver o resumo oficial do órgão

  • PTalegado: Instituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STF

    quatro doações ao instituto, R$ 1 milhão cada

    situação do caso: encerrado — prova anulada (STF, 2023); mérito não julgado

    R$ 4,0 milhões em preços de 2021; R$ 4,8 milhões em preços de 2025

    ver a decisão ou documento oficial

  • PTalegado: Operação Lava Jato — contrato Petrobras/Apolo Tubulars (José Dirceu)

    situação do caso: punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (STF, 2024)

    R$ 2,1 milhões em preços de 2024; R$ 2,2 milhões em preços de 2025

    ver a decisão do STF de 21/05/2024

  • PTalegado: Operação Lava Jato — caso do sítio de Atibaia (Lula)

    situação do caso: punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (TRF1, 2025)

    R$ 1,0 milhão em preços de 2021; R$ 1,2 milhões em preços de 2025

    ver a decisão do STF de 15/04/2021

  • PTalegado: Operação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)

    situação do caso: condenação anulada (STF, 2021); mérito não julgado

    R$ 3,7 milhões em preços de 2021; R$ 4,5 milhões em preços de 2025

    ver a decisão do STF de 23/06/2021

  • PLalegado: Emendas parlamentares e o filme Dark Horse (STF, Pet 16669)

    situação do caso: investigado (STF, 2026)

    R$ 2,0 milhões em preços de 2026

    ver o resumo oficial do órgão

  • alegado: Operação Lava Jato, valores do conjunto da operação

    valor que o MPF informa ser alvo de recuperação no conjunto da operação, na data do lançamento do novo site; pedido do MPF, não valor julgado

    leitura de 15/09/2017

    R$ 10,3 bilhões em preços de 2017; R$ 15,5 bilhões em preços de 2025

    ver o resumo oficial do órgão

  • PP (ministros dos dois governos)alegado: Inquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)

    valor mínimo alegado na denúncia rejeitada pelo STF em 2021 (organização criminosa do PP)

    situação do caso: denúncia rejeitada (STF, 2021)

    R$ 380,9 milhões em preços de 2019; R$ 530,0 milhões em preços de 2025

    ver a decisão ou documento oficial

  • alegado: Inquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)

    estimativa do TCU do prejuízo do cartel na Petrobras (“podem chegar a”)

    situação do caso: denúncia rejeitada (STF, 2021)

    R$ 29,0 bilhões em preços de 2019; R$ 40,4 bilhões em preços de 2025

    ver a decisão ou documento oficial

  • PTvalor em decisão anulada: Operação Lava Jato — núcleo Engevix (José Dirceu)

    anulada Engevix: R$ 15,0 milhões — valor que constava em decisão depois anulada; mérito não julgado (anulação não é absolvição).

    R$ 15,0 milhões em preços de 2022; R$ 17,2 milhões em preços de 2025

    ver o resumo oficial do STJ de 19/04/2022

  • PTvalor em decisão anulada: Operação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)

    anulada Triplex: R$ 2,4 milhões — valor que constava em decisão depois anulada; mérito não julgado (anulação não é absolvição).

    R$ 2,4 milhões em preços de 2019; R$ 3,4 milhões em preços de 2025

    ver o resumo oficial do STJ de 23/04/2019

1 mês de Bolsa Família para 1 família (benefício médio estimado)

valor de referência: R$ 777 em 2026

ver a decisão ou documento oficial

  • devolvido: Operação Lava Jato, valores do conjunto da operação

    valor efetivamente devolvido aos cofres públicos por acordos de leniência da Lava Jato no Paraná (17 acordos), a entidades lesadas como Petrobras, União e Paraná; não inclui outras fontes

    leitura de 24/06/2021

    R$ 6,1 bilhões em preços de 2021; R$ 7,3 bilhões em preços de 2025

    equivale a 790.000 famílias recebendo o benefício médio por 12 meses

    ver o resumo oficial do órgão

1 dia do orçamento federal da saúde (SUS)

valor de referência: R$ 671,2 milhões em 2025

ver a decisão ou documento oficial

  • devolvido: Operação Lava Jato, valores do conjunto da operação

    valor efetivamente devolvido aos cofres públicos por acordos de leniência da Lava Jato no Paraná (17 acordos), a entidades lesadas como Petrobras, União e Paraná; não inclui outras fontes

    leitura de 24/06/2021

    R$ 6,1 bilhões em preços de 2021; R$ 7,3 bilhões em preços de 2025

    equivale a 11 dias do orçamento federal da saúde

    ver o resumo oficial do órgão

1 creche (Proinfância tipo 1): ainda sem valor lido em fonte oficial; não entra na escala.

Sem valor lido em fonte oficial nesta edição: comprovado em decisão e recuperado.

Pessoas nos casos

Uma ficha por pessoa que aparece nos casos acima, em ordem alfabética, com os cargos e os casos de cada uma; cada caso mostra o seu próprio status.

Aguinaldo Ribeiro
  • Deputado federal (PP-PB)
  • Ministro de Estado das Cidades (governo Dilma Rousseff), desde 2012
PT e PLInquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)

denúncia rejeitada (STF, 2021)

Alexandre Ramagem Rodrigues
  • Diretor-Geral da Abin, 2019–2022
  • Deputado federal (PL-RJ), desde 2023
PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

PLAbin paralela (STF, Pet 11108)

arquivado sem denúncia (STF, 2026)

Almir Garnier Santos
  • Comandante da Marinha, 2021–2022
PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

Anderson Gustavo Torres
  • Ministro da Justiça e Segurança Pública, 2021–2022
PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

Antonio Palocci Filho
  • Ministro da Fazenda, 2003–2006
  • Ministro-chefe da Casa Civil, 2011–2011
PTOperação Lava Jato — ação penal de Antonio Palocci

condenação anulada — motivo: “Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing”; mérito não julgado (STF, 2025)

Augusto Heleno Ribeiro Pereira
  • Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, 2019–2022
PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

Ciro Nogueira
  • Senador (PP-PI), desde 2011
  • Ministro-chefe da Casa Civil (governo Jair Bolsonaro), desde 2021
PT e PLInquérito 3989 — organização criminosa no PP (Petrobras)

denúncia rejeitada (STF, 2021)

PT e PLBanco Master: investigação sobre o senador Ciro Nogueira (STF, Pet 15873)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Delúbio Soares
  • Tesoureiro nacional do PT, 2003–2005
PTAção Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

Eduardo Bolsonaro
  • Deputado federal (PL-SP), ex-deputado à data da condenação
PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025); o despacho de 17/09/2025 não nomeia as infrações

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLAção Penal 2782 — coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro)

condenado — decisão definitiva (STF, 2026)

Flávio Nantes Bolsonaro
  • Deputado estadual (Alerj, RJ), 2003–2018
  • Senador da República (RJ), desde 2019
PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025); o despacho de 17/09/2025 não nomeia as infrações

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLCaso das rachadinhas — Flávio Bolsonaro (Alerj)

encerrado — prova anulada (TJ, 2022)

PLFilme Dark Horse e Banco Master (STF, Pet 16369, hoje Inq 5070)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Jair Messias Bolsonaro
  • Presidente da República, 2019–2022
  • Deputado federal, 1991–2018
PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

investigado (STF, 2025)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLJoias e presentes recebidos no exterior — TCU, Acórdão 443/2023

medida cautelar — mérito pendente (TCU, 15/03/2023) (processo administrativo)

PLTSE — reunião com embaixadores (AIJE 0600814-85)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)

PLTSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)

PLJoias sauditas — STF, Pet 11645

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

PLFraude em cartões de vacinação (STF, Pet 10405)

arquivado sem denúncia (STF, 2025)

PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado — decisão definitiva (STF, 2025)

PLAbin paralela (STF, Pet 11108)

arquivado sem denúncia (STF, 2026)

Jaques Wagner
  • Senador (PT-BA), desde 2019
PTBanco Master: investigação sobre o senador Jaques Wagner (STF, Pet 16201)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

João Vaccari Neto
  • Tesoureiro nacional do PT, 2010–2015
PTOperação Lava Jato — Keppel Fels e Sete Brasil (João Vaccari Neto)

condenação anulada — motivo: “reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR”; mérito não julgado (STF, 2023)

José Dirceu de Oliveira e Silva
  • Ministro-chefe da Casa Civil, 2003–2005
PTAção Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

PTOperação Lava Jato — núcleo Engevix (José Dirceu)

condenação anulada — motivo: “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”; mérito não julgado (STF, 2024)

PTOperação Lava Jato — contrato Petrobras/Apolo Tubulars (José Dirceu)

punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (STF, 2024)

José Genoino Neto
  • Presidente nacional do PT, 2002–2005
PTAção Penal 470 (mensalão) — dirigentes do PT

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

José Sérgio Gabrielli
  • Presidente da Petrobras, 2005–2012
PTCompra da refinaria de Pasadena — TCU, Acórdão 1881/2017

condenação anulada (processo administrativo) — motivo: “ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”; mérito julgado (STF, 2026)

Luiz Inácio Lula da Silva
  • Presidente da República, 2003–2010
  • Presidente da República, desde 2023
PTOperação Lava Jato — caso do triplex do Guarujá (Lula)

condenação anulada — motivo: “A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP)”; mérito não julgado (STF, 2021)

PTOperação Lava Jato — caso do sítio de Atibaia (Lula)

punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva (TRF1, 2025)

PTCompra dos caças Gripen: ação penal encerrada pelo STF

encerrado — prova anulada (STF, 2023)

PTInstituto Lula: sede e doações — ações penais encerradas pelo STF

encerrado — prova anulada (STF, 2023)

Mário Frias
  • Deputado federal (PL-SP), desde 2023
PLEmendas parlamentares e o filme Dark Horse (STF, Pet 16669)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  • Ministro da Defesa, 2022–2022
PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

Sóstenes Cavalcante
  • Deputado federal (PL-RJ), desde 2015
PLCota parlamentar e dinheiro apreendido (STF, Pet 14918 e Pet 16072)

investigado (STF, 2026)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Valdemar Costa Neto
  • Presidente do Partido Liberal (PL), partido que apoiava o governo federal, 2003–2004
  • Presidente do PL (partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro), desde 2019
  • Deputado federal (SP)
PT e PLAção Penal 470 (mensalão) — Valdemar Costa Neto, então presidente do PL

condenação mantida — indulto (STF, 2016)

PLInquérito da tentativa de golpe, parte de Valdemar Costa Neto (STF, Pet 12100)

investigado (STF, 2025)

Investigação aberta não é acusação nem condenação.

Walter Souza Braga Netto
  • Ministro-Chefe da Casa Civil, 2020–2021
  • Ministro da Defesa, 2021–2022
PLCPI da Pandemia — relatório final (Senado) e desdobramentos no STF

arquivado sem denúncia (STF, 2023): acusação de epidemia afastada

PLTSE — Bicentenário da Independência (AIJE 0600972-43 e 0600986-27)

condenado em instância única — cabe recurso (TSE, 2023) (Justiça Eleitoral — inelegibilidade)

PLAção Penal 2668 — tentativa de golpe de Estado (Núcleo 1)

condenado em instância única — cabe recurso (STF, 2025)

O que você já ouviu

Frases sobre cada lado, escolhidas pela regra descrita em «Como decidimos o que entra». Cada uma mostra o que o registro mostra e traz as fontes.

PT

A alegação circula; nenhum registro oficial lido a sustenta.

Circula: “Lula tem ligação com o PCC.”

Sem registro primário. Checagem: classificou como falsas versões específicas desta alegação; nenhum registro oficial lido a sustenta.

Aos Fatos rotulou “Falso” três variantes específicas (boné com a sigla CPX, discurso sobre Marcola, atentado a delegado da PF), não a frase genérica

avaliado como a frase circula

O que o registro mostra

Os registros oficiais abertos nesta rodada (decisões e páginas do STF, do TSE e dos tribunais federais sobre Lula) não tratam de ligação com a facção; isso descreve o que foi lido, não prova que nenhum registro exista.

Por que não foi verificado

Nenhum registro primário (decisão, denúncia ou relatório oficial) consultado trata da frase genérica; a checagem desmente três variantes específicas, mas checagem não é registro primário.

ver a checagemver a checagemver a checagem

PT

“Eu fui absolvido em todos os 26 processos.”

Não verificado em registro primário

O que o registro mostra

A decisão do STF no HC 193726 (08/03/2021) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais ali descritas e anulou os atos decisórios, sem julgar o mérito. A contagem de 26 processos e a classificação de cada um vêm só da checagem; não foram conferidas em registro.

Por que não foi verificado

O número de 26 processos e a afirmação de absolvição em todos não se apoiam em registro primário lido; nos processos cuja decisão foi lida, a anulação não julgou o mérito.

ver a decisão ou documento oficialver a checagem

PT

“Lula disse que, se as delações continuarem, ninguém escapa” (atribuída ao caso Master).

Não verificado em registro primário

Aos Fatos rotulou “Falso” a data e o assunto atribuídos à fala (recente, sobre o caso Master), não a existência da frase

avaliado como a frase circula

O que o registro mostra

Citação: o texto reproduzido pela checagem não foi confrontado com a gravação do evento dos 25 anos da CNM-CUT. Data e assunto: a checagem indica 29/06/2017 e a Lava Jato; em 2017 o Banco Master ainda não tinha o nome atual e seu controlador atual só assumiu o controle em 2018, segundo a mesma checagem. Nada disso foi lido em registro primário.

Por que não foi verificado

A frase foi dita em 2017, segundo a checagem, sobre a Lava Jato; a data de 29/06/2017 e o contexto vêm só da checagem, e a gravação ou a transcrição da fala não foi encontrada em registro primário.

ver a checagem

PT

“Lula não pode ser diplomado: é ficha suja.”

Falso — nenhum registro sustenta

O que o registro mostra

Em 08/09/2022 o Plenário do TSE deferiu o registro por unanimidade; em 12/12/2022 o presidente do Tribunal entregou o diploma. Os dois registros são páginas de notícias do próprio Tribunal; os acórdãos não foram lidos.

Por que não se sustenta

O Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedentes as impugnações ao registro da candidatura, concluiu que Lula preenchia as condições de elegibilidade e, em 12/12/2022, entregou-lhe o diploma de presidente eleito.

ver o resumo oficial do órgãover o resumo oficial do órgãover a checagem

PT

“O TRF-1 apagou os processos contra Lula dois dias depois de emitir uma certidão que mostrava ações.”

Falso — nenhum registro sustenta

O que o registro mostra

Nota de esclarecimento do TRF1, de 21/11/2022: a certidão de 18/11/2022 abrange processos da Justiça Federal de primeiro grau do DF; a de 21/11/2022 refere-se à base de segundo grau; o Tribunal não atestou inelegibilidade. A nota não diz que processos foram apagados nem que não foram; a conclusão sobre o apagamento vem da checagem. As datas das certidões distam três dias, não dois.

Por que não se sustenta

As duas certidões são verdadeiras e foram emitidas sobre bases de dados diferentes: uma da Justiça Federal de primeiro grau do Distrito Federal, outra dos processos originários de segundo grau. O Tribunal diz que não há contradição entre elas.

ver o resumo oficial do órgãover a checagem

PL

“Corrupção zero no governo Bolsonaro.”

Não verificado em registro primário

O que o registro mostra

O registro primário lido sobre o governo é pontual. Em 24/03/2022 o STF noticiou que a ministra relatora autorizou o Inq 4896 contra o então ministro da Educação, a pedido da PGR, para apurar tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva; é abertura de inquérito, não constatação. O Aos Fatos (22/06/2022) classifica a frase como Falso e registra que o presidente a disse ao menos 209 vezes.

Por que não foi verificado

A frase é universal (nenhum caso em todo o mandato) e nenhum registro primário lido mede o conjunto do governo; a checagem que a classifica como falsa se apoia em casos noticiados, não em uma decisão que estabeleça corrupção no governo como um todo.

ver a checagem

PL

“Bolsonaro admitiu em áudio que Flávio participou da rachadinha.”

Distorcido — parte verdadeira, conclusão não

Aos Fatos rotulou “Falso” a mesma frase, conferida em 19/07/2024 contra o áudio divulgado pelo STF

avaliado como a frase circula

O que o registro mostra

No trecho de 00:22:40 a 00:23:08 da transcrição anexada pela Polícia Federal (Informação nº 2404151/2024, fl. 911), Jair Bolsonaro diz: “O maior culpado na Furna da Onça etc, é o Flávio.” e, em seguida, “Os demais então tão tranquilo”. A palavra rachadinha não aparece nesse trecho. O STF divulgou a gravação em 15/07/2024 (Pet 12732). A checagem do Aos Fatos de 19/07/2024 classifica a frase como Falso.

Por que não se sustenta

A transcrição oficial registra Bolsonaro dizendo que o maior culpado "na Furna da Onça" é o Flávio, mas essa fala não nomeia a rachadinha e nenhuma frase do trecho lido confirma a participação de Flávio no esquema. A frase que circula transforma uma fala sobre culpa numa admissão específica.

ver a decisão ou documento oficialver o resumo oficial do órgãover a checagem

PL

A alegação circula; nenhum registro oficial lido a sustenta.

Circula: “A família Bolsonaro comprou 51 imóveis em dinheiro vivo.”

Sem registro primário. Checagem: avaliou outra afirmação (sobre 17 imóveis), não esta frase; nenhum registro oficial lido a sustenta.

Aos Fatos rotulou “Falso” a declaração de Bolsonaro de que "moeda corrente" na escritura não significa dinheiro vivo (verificação de 13/09/2022); o rótulo avalia essa declaração, não a frase do campo text_as_heard_pt

avaliado como a frase circula

O que o registro mostra

O registro primário lido não trata dos 51 imóveis. A página do TJ-RJ de 16/05/2022 informa que o Órgão Especial rejeitou a denúncia do MP-RJ no caso das rachadinhas porque ela se escorou em elementos de informação reconhecidos como obtidos de forma ilícita. O Aos Fatos (13/09/2022) rotula como Falso a negativa de Bolsonaro e diz que 17 dos 107 imóveis listados estão no inquérito do MP-RJ; pagamento em espécie não é, por si, constatação de irregularidade.

Por que não foi verificado

Nenhuma escritura foi lida. A checagem cobre 17 dos 107 imóveis do levantamento jornalístico, e uma fonte que cobre 17 imóveis não sustenta uma afirmação sobre 51. A única peça do MP-RJ citada nesse conjunto se apoia em provas que o STJ e o STF anularam no caso das rachadinhas.

ver a checagem

PL

“A PF concluiu que não há crime nas mensagens entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro.”

Não verificado em registro primário

O que o registro mostra

Segundo o Aos Fatos (18/05/2026), em nota a PF não confirmou a conclusão e disse que não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento; o Aos Fatos não encontrou nota oficial, manifestação da PGR ou informação em canais oficiais sobre um inquérito para apurar crime na troca de mensagens, e relata que a PF abriu uma linha de apuração sobre o destino dos recursos.

Por que não foi verificado

Nenhum registro primário lido mostra uma conclusão da PF sobre as mensagens, a favor ou contra; a corporação disse apenas que não confirma a informação nem se manifesta sobre investigações em andamento. A ausência de um registro não prova que a conclusão não existe.

ver a checagem

PL

“O ministro Mendonça não abriu inquérito contra Flávio por causa do ‘Dark Horse’ porque a PF não achou nada.”

Falso — nenhum registro sustenta

O que o registro mostra

Em 22/07/2026 o ministro André Mendonça, relator, despachou na Pet 16.369: “autorizo, nos termos do artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a instauração de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026 para apuração da hipótese criminal delineada pela autoridade policial”, depois de a PF pedir a apuração de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção pelo senador Flávio Bolsonaro e de a PGR não se opor. A petição foi reautuada como Inq 5070 em 06/08/2026. O Aos Fatos (11/09/2026) rotulou a mesma frase como falsa.

Por que não se sustenta

O despacho do ministro, lido no arquivo do próprio STF, faz o contrário do que a frase diz: autoriza a instauração do procedimento investigatório, a pedido da Polícia Federal e sem oposição da PGR. O despacho não diz o que a PF encontrou; a parte “porque a PF não achou nada” fica sem apoio no registro.

ver a decisão ou documento oficialver a checagem

Como decidimos o que entra

A página registra o que foi decidido e linka o registro; não toma posição sobre os tribunais.

Uma pessoa aparece no título de um lado quando está ligada ao partido por cargo, parentesco ou financiamento de campanha e algum caso seu nesse lado está hoje em um destes status: condenado — decisão definitiva, condenado — cabe recurso, condenação anulada, denúncia recebida — réu, apontado por TCU ou CGU, pedido de indiciamento (CPI ou CPMI), punibilidade extinta — prescrição da pretensão executória e condenação mantida — indulto. Estes não bastam: absolvido — mérito julgado, denúncia rejeitada, encerrado — prova anulada, punibilidade extinta — prescrição da pretensão punitiva, medida cautelar — mérito pendente, investigado e arquivado sem denúncia. A regra é a mesma para os dois lados.

Valores em escala: a equivalência (em famílias e em dias do orçamento federal da saúde) só aparece quando o valor consta de decisão em vigor ou foi devolvido aos cofres públicos; nos demais, valor + situação do caso, sem equivalência.

As citações vêm das páginas oficiais indicadas em cada linha; esta edição não guarda cópia arquivada dessas páginas.

Casos de uma só fonte

Todos os 28 casos citam duas ou mais fontes; nenhum se apoia em uma só.

Pendências de leitura

Eventos noticiados só pela imprensa. O caso mostra o último registro oficial lido, e estes eventos ficam listados aqui até que o registro oficial seja lido.

Pendências: período dos atos

Nestes casos o período dos atos ainda não foi lido em fonte oficial. O cartão mostra a data da decisão e não mostra período.

O que procuramos e não conseguimos fundamentar

PT

4 de 34 pessoas da lista fixa: encontramos uma pista e nenhuma página de órgão a sustenta.

O que procuramos e não conseguimos fundamentar

PL

3 de 32 pessoas da lista fixa: encontramos uma pista e nenhuma página de órgão a sustenta.

Como escolhemos as frases
Regra
As alegações mais checadas no corpus definido, por lado; cada lado mostra as suas alegações com mais checagens publicadas.
Métrica
Número de checagens distintas publicadas por alegação no corpus definido, contadas por lado.
Janela da busca
De 01/01/2022 a 07/10/2026.
Contagem
Uma checagem retomada em resumo, balanço ou lista do mesmo checador conta uma vez, na checagem original; a mesma checagem encontrada por duas buscas conta uma vez.
Empate
Empate se resolve pela checagem mais recente.
Lado da frase
O lado é o da pessoa ou do partido a que a alegação se refere, não o de quem a divulga nem o de quem a checou.
Contagem aplicada
Contar, no mesmo corpus e com a mesma busca por assunto no site do checador, as checagens distintas de cada alegação dos dois lados; o contador próprio de repetições, que existe só para um lado, fica fora da regra.
Limite da contagem
Contagem a partir das listas de resultados da busca por assunto no site do checador, feita em 07/10/2026, uma busca por alegação; cada título foi lido, a maioria das páginas não foi aberta, e a lista não é exaustiva: o número é um piso. Na alegação sobre corrupção zero o checador mantém, além disso, um contador próprio de repetições (249 vezes até o fim do mandato), que não entra na regra.
Contador do checador
O Aos Fatos mantém uma lista de checagens por pessoa para os dois lados, mas um contador por alegação só para um deles (a fala sobre corrupção do governo Bolsonaro, 249 vezes até o fim do mandato, segundo o próprio checador); para Lula não foi encontrado contador equivalente.